Termos do Paddle
Termos da Licença de Software do Dockline para Compras pelo Paddle
Este texto é uma tradução para sua conveniência. As compras internacionais usam a versão em inglês. Ler a versão em inglês
Versão datada de 29 de setembro de 2026. Vigente após publicação em getdockline.app.
1 Partes e escopo
1.1. O Dockline é desenvolvido e licenciado por Dmitrii Solomatin, pessoa física atualmente em Apartment 1303, 15G Sherif Khimshiashvili Street, Batumi, Adjara, Georgia. E-mail de suporte: help@getdockline.app. Telefone: +995 551 152 194.
1.2. Estes termos não descrevem o fornecedor como empresa georgiana ou empresário individual registrado na Geórgia. Eles indicam somente a condição confirmada de pessoa física e a localização de contato atual.
1.3. O Paddle é o revendedor autorizado e Merchant of Record para uma compra concluída pelo Paddle Checkout. O comprador compra da entidade do Paddle identificada no checkout, conforme os Termos do Comprador do Paddle. O fornecedor licencia e oferece suporte ao Dockline.
1.4. Estes termos regem a licença de software do Dockline. Os Termos do Comprador, o Aviso de Privacidade e a Política de Reembolso do Paddle regem separadamente a transação e o processamento de dados do comprador pelo Paddle.
2 Produto e licença
2.1. Uma compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Dockline para macOS com todos os recursos disponíveis por um ano.
2.2. A licença permite instalar e usar o Dockline em no máximo dois computadores Mac ativos de propriedade ou uso do comprador. O comprador pode liberar uma vaga de dispositivo pela conta de comprador.
2.3. A compra não transfere propriedade nem direitos de propriedade intelectual sobre o Dockline. O comprador não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir, fazer engenharia reversa nem contornar controles de acesso, salvo quando a legislação aplicável permitir expressamente essas ações.
2.4. Os recursos atuais, as versões compatíveis do macOS e as limitações técnicas estão publicados em getdockline.app. O comprador deve consultá-los antes de fazer o pedido.
3 Preço, impostos e pagamento único
3.1. O preço-base de catálogo é US$ 19,90 antes dos impostos. O Paddle calcula e acrescenta os impostos aplicáveis e mostra o valor final antes do pagamento.
3.2. O produto atual é uma compra única, não uma assinatura. Não tem renovação automática nem cobrança futura. Outro ano exige um pedido separado e pagamento confirmado.
3.3. Se outra compra única for confirmada antes do fim do período pago existente, o ano adicional começa depois desse período. Se o acesso tiver expirado, o novo ano começa quando o novo pagamento for confirmado.
3.4. Qualquer produto anual recorrente futuro será oferecido separadamente e exigirá divulgação clara e consentimento separado naquele momento. Estes termos não autorizam cobranças recorrentes.
4 Entrega e acesso à conta
4.1. O Dockline fornece acesso somente depois que o servidor recebe e verifica a confirmação de pagamento do Paddle. Uma página de checkout bem-sucedido, por si só, não concede a licença.
4.2. O período pago é vinculado ao e-mail da conta Dockline usado no pedido. O comprador verifica esse e-mail pelo fluxo compatível do app ou site e ativa um Mac.
4.3. Se uma compra confirmada não aparecer na conta, o comprador deve escrever para help@getdockline.app com o e-mail da compra e o número do pedido. O comprador não deve enviar dados do cartão ao Dockline.
5 Atualizações, suporte e disponibilidade
5.1. Durante o período pago, o comprador recebe as atualizações lançadas em geral para a versão correspondente do Dockline sem taxa adicional de licença. Isso não promete um cronograma específico de atualizações nem recursos futuros.
5.2. O macOS pode solicitar permissões do sistema para determinados recursos. A finalidade deve ser explicada no app ou no site. Recusar uma permissão opcional pode limitar somente o recurso relacionado.
5.3. O suporte ao produto é oferecido em help@getdockline.app. O Paddle oferece suporte a pagamentos, recibos, impostos e reembolsos em paddle.net.
5.4. Manutenção, falha de rede ou indisponibilidade de terceiros podem impedir temporariamente uma verificação de licença online. Um documento assinado para acesso offline tem validade limitada e não estende o período pago.
6 Reembolsos e contestações de pagamento
6.1. O Dockline oferece uma garantia de reembolso de um mês a partir da data da compra. Durante esse período, o comprador pode solicitar reembolso integral pelo suporte ao comprador do Paddle. A página separada de reembolsos do Dockline explica o processo. Os Termos do Comprador e a Política de Reembolso do Paddle regem a transação, sujeitos à legislação obrigatória do consumidor.
6.2. Um reembolso integral confirmado ou chargeback pode encerrar ou suspender o acesso decorrente do pagamento afetado. Outras compras válidas permanecem, salvo exigência do Paddle ou da legislação aplicável.
6.3. O Dockline não emite uma fatura separada nem cobra diretamente do comprador o reembolso de uma transação vendida pelo Paddle.
7 Dados pessoais
7.1. O Paddle processa de forma independente dados de pagamento, impostos, prevenção a fraudes e recibos conforme seu Aviso de Privacidade. O Paddle pode fornecer ao Dockline as informações necessárias para fornecer o produto.
7.2. O Dockline processa o e-mail da conta, referências do pedido e do provedor, período pago, registros técnicos e identificadores pseudônimos de instalação e dispositivo para fornecer e restaurar o acesso, aplicar o limite de dispositivos, oferecer suporte, prevenir abusos e cumprir a lei.
7.3. O aviso de privacidade do Dockline para compras pelo Paddle explica finalidades, bases legais, destinatários, retenção, segurança e direitos sobre dados.
8 Uso aceitável e encerramento
8.1. O comprador deve usar o Dockline legalmente e não pode interferir no serviço, em outro usuário ou no sistema de licenças.
8.2. O acesso pode ser suspenso enquanto são investigados fraude, chargeback, comprometimento de credenciais ou uso indevido relevante. Quando o problema puder ser corrigido, o Dockline usará um processo razoável para restaurar o acesso legal.
8.3. A licença termina quando o período pago expira, o pagamento afetado é totalmente reembolsado ou o contrato é validamente encerrado por violação material. Cláusulas que por sua natureza sobrevivem ao encerramento, incluindo propriedade intelectual e direitos já adquiridos, continuam vigentes.
9 Responsabilidade e direitos obrigatórios
9.1. O Dockline é fornecido com os recursos e limitações descritos no momento da compra. Nada nestes termos exclui responsabilidade ou direitos do consumidor que não possam ser excluídos legalmente.
9.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, o fornecedor não é responsável por perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis quando a licença foi aceita. Essa limitação não se aplica quando a lei a proibir.
10 Alterações e legislação aplicável
10.1. A versão disponível no momento do pedido rege aquele período pago. Uma alteração posterior não encurta um período pago existente nem cria cobranças recorrentes.
10.2. Estes termos do fornecedor não substituem as disposições sobre lei aplicável e disputas dos Termos do Comprador do Paddle para a transação. A lei aplicável à licença de software é determinada pelas regras obrigatórias do consumidor e pelas regras de conflito de leis aplicáveis.
10.3. Reclamações sobre o produto podem ser enviadas para help@getdockline.app. Solicitações sobre pagamento e reembolso também devem ser enviadas por paddle.net.
11 Contato do fornecedor
Dmitrii Solomatin
Fornecedor individual de software
Apartment 1303, 15G Sherif Khimshiashvili Street, Batumi, Adjara, Georgia
+995 551 152 194
Suporte ao comprador do Paddle: https://www.paddle.net/
Termos do Comprador do Paddle: https://www.paddle.com/legal/buyer-terms
Política de Reembolso do Paddle: https://www.paddle.com/legal/refund-policy